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- Objetivos do Site
- Código de Defesa do Consumidor
- Principais códigos do consumidor
- Como acionar o Código?
- Como mover uma ação na justiça?
- O Contrato e a Proteção Contratual
- Como evitar a insatisfação?
- Deveres do consumidor
- Prazos para reclamar do produto com defeito
- Alguns direitos infringidos do CDC
- Casos Reais do Código de Defesa do Consumidor
- Gráficos
- Consulte o Código
- Curiosidades
Objetivos do Site
Neste site, temos o objetivo de relatar sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante os direitos do consumidor. Também serão apresentados assuntos relacionados ao código, por exemplo, o que fazer quando os seus direitos são infringidos, como acioná-lo e para quê foi criado.
O Código de Defesa do Consumidor é desconhecido pela maioria da população e seria muito importante que todos soubessem de sua existência, porque ajuda aos consumidores a se conscientizar de seus direitos e quando eles são infringidos, por isso apresentaremos os principais direitos do consumidor, quais são os seus deveres e a diferença entre consumidor, fornecedor, produto e serviço.
Além disso, será relatado neste projeto sobre prazos para reclamar de produto ou serviço com defeito e como mover uma ação na justiça.
Neste site, também é apresentado como as leis são infringidas, para o consumidor poder detectar tal crime, casos reais e curiosidades, o que é um contrato e o que é proteção contratual.
Nosso objetivo, ao criar tais páginas, foi apresentar às pessoas leis que muitas vezes não são conhecidas pelos leigos e que, além de interessar a muitos, pode fornecer informações que podem ser aplicadas quando um consumidor está em dúvida de seus direitos. Além disso, deveríamos saber mais sobre esse código para saber como comportar quando um fornecedor está tomando medidas erradas que podem prejudicar a população.